Termo de Uso e de Serviços

Em vigor a partir de 1º de julho de 2021.

I.

O QUE ESTES TERMOS ENGLOBAM

1. NOTA INTRODUTÓRIA: Sabemos que é tentador pular este Termo de Uso e de Serviços, mas é importante que você saiba o que esperar ao contratar os serviços do GRUPO DNA CENTER e o que esperamos de você.

2. Este Termo de Uso e de Serviço reflete a maneira como os negócios do GRUPO DNA CENTER funcionam, as leis que se aplicam à empresa e os princípios que regem nossas ações. Como resultado, este Termo ajuda a definir a nossa relação com você na medida da sua interação com os nossos serviços.

3. Nesse sentido, este Termo inclui as seguintes seções:

  • O que você pode esperar de nós, a partir da compreensão do modo como fornecemos e desenvolvemos nossos serviços;

  • O que esperamos de você, mediante o estabelecimento de regras básicas para uso de nossos serviços;

  • Conteúdo dos serviços do GRUPO DNA CENTER com a descrição dos direitos de propriedade intelectual com relação ao que pode ser encontrado em nossos serviços, seja pertencente a você, ao GRUPO DNA CENTER ou a outras pessoas;

  • Indicação de outros direitos legais que você tem e o que esperar caso estes termos sejam violados mediante problemas ou discordâncias quanto aos direitos;

4. Compreender este Termos é importante porque, para usar nossos serviços, você precisa manifestar ciência do seu conteúdo.

5. Além deste Termo, também publicamos uma Política de Privacidade.

6. Embora ela não faça parte deste Termo, recomendamos que você a leia para entender melhor como pode atualizar, gerenciar e excluir suas informações.

II.  

RESTRIÇÕES DE IDADE

1. Se você tem menos de dezoito (18) anos, é necessário ter a permissão do responsável legal para contratar os nossos serviços. Peça para seu responsável legal ler este Termo com você.

2. Se você é um responsável legal e permite que uma criança use os nossos serviços, este Termo se aplica a você, e você é responsável pelas atividades dessa criança nos serviços.

III.

SEU RELACIONAMENTO COM O GRUPO DNA CENTER

1. Este Termo ajuda a definir o relacionamento entre você e o GRUPO DNA CENTER.

2. De modo geral, permitimos que você use nossos serviços com a manifestação de ciência de seus termos, que reflete o modo como o GRUPO DNA CENTER funciona e no que consiste a nossa atividade econômica.

3. Quando falamos de "GRUPO DNA CENTER", "nós", "nosso" ou "nossa", estamos nos referindo ao DNA CENTER S/S LTDA., sociedade simples limitada, estabelecida nesta capital, à Avenida Afonso Pena, n.º 952, Bairro do Tirol, nesta Cidade do Natal/RN, CEP 59.020-100, inscrita no CNPJ sob nº 03.787.962/0001-20 e LABORATORIO DNA S/S LTDA - EPP, sociedade simples limitada, estabelecida nesta capital, à Avenida Afonso Pena, n.º 952, Bairro do Tirol, nesta Cidade do Natal/RN, CEP 59.020-100, inscrita no CNPJ sob nº 24.519.993/0001-70

IV.    

O QUE VOCÊ PODE ESPERAR DE NÓS

1. Fornecemos uma grande variedade de serviços de análise clínicas, laboratoriais, de microbiologia, citogenética, biologia molecular, citometria de fluxo, dentre outros, a partir da coleta de amostra biológica, recebimento de material coletado, envio de material para parceiros e emissão de laudos de exames;

2. Garantimos o sigilo, o autocontrole sobre suas informações pessoais e respeito com todos os nossos Usuários

IV.1 

Melhorias nos serviços do GRUPO DNA CENTER

Queremos aprimorar cada vez mais a prestação dos nossos serviços, para tanto, temos uma equipe de Tecnologia da Informação (T.I.) preparada e revisando continuamente os nossos sistemas operacionais, assim como dispomos de um espaço em nosso Website onde você pode nos enviar suas sugestões e críticas sobre possíveis melhorias no fornecimento de nossos serviços (Contato, SAC, Fale Conosco).

IV.2

O que esperamos de você

1. Esperamos que você cumpra estes termos e os termos adicionais específicos de cada serviço laboratorial, tendo em vista a finalidade dos serviços que prestamos que tem como tutela a saúde.

2. Você tem direito de usar nossos serviços enquanto mantiver suas responsabilidades, nos termos deste Termo de Uso. 

3. Disponibilizamos uma política de privacidade, Centrais de Ajuda e outros recursos para responder a perguntas comuns e definir expectativas sobre o uso dos nossos serviços.

5. Mantemos todos os direitos de propriedade intelectual que detemos sobre os serviços que oferecemos. 

6. Nossos termos e políticas adicionais específicos do serviço fornecem mais detalhes sobre a conduta apropriada a todos que utilizam nossos serviços devem seguir.

IV.3 

Uso de seus dados pessoais

1. A princípio, todos são bem-vindos a contratar os serviços do GRUPO DNA CENTER. Para tanto, algumas informações pessoais genéricas (nome, CPF, endereço residencial, email, etc.) e sensíveis (dados relacionados à saúde, relatórios médicos, dados genéticos e biométricos, medicamentos que você utiliza), são necessárias ao desenvolvimento de nossa atividade.

2. Você é livre para nos contratar para prestar os serviços que oferecemos. Contudo, é preciso salientar que cada dado pessoal extraído dos nossos clientes possui uma finalidade específica e uma fundamentação legal para cada serviço prestado, sem o qual a prestação dos nossos serviços resta inviabilizada. Assim como visa aprimorar a relação que mantemos com nossos Usuário.

3. Alertamos, de todo modo, que suas informações pessoais permanecem sendo suas, sendo nosso dever protegê-las de vazamentos ou compartilhamentos com terceiros.

4. Caso haja alguma situação específica de consentimento do uso de dados, você tem a opção de revogar seu consentimento a qualquer momento, desde que o faça por expresso, de forma que deletaremos do nosso banco de dados toda e qualquer informação a seu respeito, tal como descrito em nossa Política de Privacidade de Dados, respeitados as determinações legais.

V. 

COMUNICAÇÕES RELACIONADAS A SERVIÇOS

1. Para oferecer a você nossos serviços, podemos enviar avisos sobre o serviço e outras informações. Para saber mais sobre como nos comunicamos com você, acesse a Política de Privacidade do GRUPO DNA CENTER. 

2. Se você optar por nos dar feedback, como sugestões para melhorar nossos serviços, poderemos agir de acordo com essa informação sem qualquer compromisso com você.    

3. Estes termos não limitam nem retiram nenhum dos seus direitos garantidos na LGPD ou legislações vigentes. Por exemplo, se você é um consumidor, você continua se beneficiando de todos os direitos legais garantidos aos consumidores de acordo com o Código de Defesa do Consumidor.

V.1 

Garantia

Realizamos serviços de diagnóstico laboratorial com qualidade e confiabilidade buscando a satisfação dos nossos clientes e a melhoria contínua dos processos, a partir da aplicação de tecnologias modernas, parceria com fornecedores e aperfeiçoamento profissional de todos os funcionários.

V.2

Exonerações de responsabilidade

Os compromissos que assumimos com relação aos nossos serviços, incluindo o conteúdo deles, as funções específicas ou a confiabilidade, disponibilidade ou possibilidade de atender às suas necessidades são descritos na seção Garantia e declarados nos termos adicionais específicos do serviço ou determinados de acordo com as leis aplicáveis.

V.3 

Responsabilidades

1. Para todos os usuários:

Estes termos apenas limitam nossas responsabilidades de acordo com o permitido pela legislação aplicável.

Salvo os direitos e responsabilidades descritos nesta seção (Em caso de problemas ou discordâncias), o GRUPO DNA CENTER não será responsável por quaisquer perdas, a não ser que elas sejam causadas por uma violação nossa destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço.

2. Você indenizará o GRUPO DNA CENTER e os seus diretores, executivos, funcionários e prestadores de serviço dele por quaisquer ações judiciais de terceiros (incluindo ações de órgãos do governo) decorrentes ou relacionadas ao uso ilegal dos nossos serviços, a violações destes termos ou dos termos adicionais específicos do serviço. Essa indenização cobre qualquer responsabilidade ou despesa decorrente de ações judiciais, perdas, danos, julgamentos, multas, custos de litígios e honorários advocatícios;

V.4

Gerenciamento de solicitações pelos seus dados

1. O respeito pela privacidade e segurança dos seus dados é fundamental na nossa abordagem para responder às solicitações de divulgação de dados. Quando recebemos solicitações de divulgação de dados, nossa equipe as analisa para garantir que satisfaçam os requisitos legais e as políticas de divulgação de dados pelo GRUPO DNA CENTER.

2. Asseguramos que a divulgação de qualquer solicitação de compartilhamento de informação pessoal de nossos Usuários é primeiramente comunicada ao Titular das informações pessoais requisitadas, para que este expresse seu consentimento por meio de documentação própria, salvo os casos expressos de compartilhamento de dados explanados em nossa Política de Privacidade.

3. Em caso de requisição policial acompanhada por ordem judicial, as informações serão compartilhadas, informando-se ao Titular de dados acerca do compartilhamento.

V. 

Sobre estes Termos

1. Por lei, você tem certos direitos que não podem ser limitados por um contrato como este Termo de Uso e de Serviço. Este Termo não têm, de forma alguma, o objetivo de restringir esses direitos.

2. Este termo descreve a relação entre você e o GRUPO DNA CENTER. Eles não geram nenhum direito legal para outras pessoas ou organizações, mesmo que elas se beneficiem desse relacionamento a partir deste Termo.

3. Se este Termo entrar em conflito com os termos adicionais específicos do serviço, os termos adicionais prevalecerão para esse serviço.

4. Se um termo específico não for aplicável, isso não afetará os outros termos.

5. Se você não seguir este Termo ou os termos adicionais específicos do serviço, e não tomarmos as  medidas cabíveis imediatamente, isso não significa que estamos desistindo de quaisquer direitos que possamos ter, como tomar as medidas cabíveis futuramente.

6. Podemos atualizar este Termo e os termos adicionais específicos do serviço para refletir mudanças nos nossos serviços ou na maneira como fazemos negócios, por exemplo, quando adicionamos serviços, recursos, tecnologias, preços ou benefícios novos (ou removemos os antigos), por motivos jurídicos, regulatórios ou de segurança ou para evitar abusos ou danos.

7. Se fizermos mudanças significativas neste Termo ou nos termos adicionais específicos do serviço, avisaremos com antecedência razoável e daremos a você oportunidade de analisar as mudanças, exceto quando lançarmos um novo serviço ou recurso ou em situações urgentes, como para evitar abusos atuais ou responder a requisitos legais.